Última atualização: 05/08/2026
Esta plataforma é mantida e operada por Carlos Alberto de Andrade Souza, enquadrado como Agente de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP), nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade informar, de maneira clara e transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais no âmbito do Projeto DD, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). São descritas as categorias de dados tratados, as finalidades, as bases legais aplicáveis, os critérios de retenção, as medidas de segurança adotadas e os direitos assegurados aos titulares.
A plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos. Adolescentes entre 16 e 18 anos poderão realizar cadastro desde que declarem expressamente ter lido e compreendido esta Política, manifestando concordância com seus termos.
No caso de titulares com menos de 16 anos, o cadastro somente será efetivado mediante consentimento específico e destacado de responsável legal, confirmado por mecanismo de validação enviado ao e-mail informado, nos termos do art. 14, §1º, da LGPD. O responsável poderá, a qualquer momento, exercer direitos em nome do menor, inclusive solicitar a exclusão da conta.
O Projeto DD coleta apenas os dados pessoais necessários ao funcionamento regular da plataforma e à adequada prestação de seus serviços.
No momento do cadastro são solicitados o nome completo, o nome de usuário (apelido) e o endereço de e-mail. Esses dados viabilizam a criação e manutenção da conta, a autenticação segura do usuário, a gestão de interações na área de comentários e o eventual contato por meio do sistema de atendimento.
O nome ou apelido poderá ser exibido publicamente nos comentários, conforme escolha do usuário. O endereço de e-mail não é divulgado publicamente, sendo considerada informação sigilosa.
O tratamento desses dados fundamenta-se principalmente na execução do instrumento jurídico que regula o uso da plataforma (Termo de Uso), nos termos do art. 7º, V, da LGPD. Dependendo da finalidade específica, poderá também se apoiar no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou no legítimo interesse do controlador, observados os direitos e garantias do titular.
O Projeto DD não realiza coleta intencional de dados pessoais sensíveis, conforme definidos nos arts. 5º e 11 da LGPD. Caso o usuário inclua espontaneamente tais informações em comentários públicos, o fará por iniciativa própria e sob sua responsabilidade.
A plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico, especialmente para manter sessões autenticadas e assegurar a integridade da navegação. Esses cookies decorrem da execução do Termo de Uso.
Também poderão ser utilizados cookies de análise com a finalidade de gerar estatísticas agregadas de acesso e aprimorar a experiência do usuário. Nesse caso, a instalação ocorre mediante consentimento expresso obtido por meio de mecanismo específico. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.
Além dos cookies, poderão ser coletados registros técnicos de acesso à aplicação, incluindo endereço IP, data e hora de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.
O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas quando necessário à operação regular da plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais.
Dados poderão ser tratados por operadores contratados que prestam serviços essenciais, como hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos e envio de comunicações eletrônicas. Esses operadores atuam mediante contrato, com cláusulas específicas de confidencialidade, segurança da informação e limitação de finalidade.
O Projeto DD adota como diretriz prioritária a utilização de fornecedores de infraestrutura e processamento de dados com hospedagem localizada no território brasileiro, de modo que, como regra, os dados pessoais trafeguem e sejam armazenados no Brasil, sob a jurisdição da legislação nacional.
Eventual transferência internacional de dados poderá ocorrer apenas quando estritamente necessária à prestação dos serviços contratados ou ao uso de determinadas soluções tecnológicas, hipótese em que serão observados os requisitos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD, com adoção das salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas.
O Projeto DD não comercializa dados pessoais nem realiza cessão onerosa de informações a terceiros.
A retenção de dados observa tanto a LGPD quanto o Marco Civil da Internet.
Os registros de acesso à aplicação de internet serão mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, preservados sob sigilo e em ambiente controlado e seguro.
Os dados pessoais de cadastro permanecerão armazenados enquanto a conta estiver ativa e poderão ser mantidos por até 5 (cinco) anos após seu encerramento, para fins de exercício regular de direitos, especialmente para defesa judicial, nos termos do art. 7º, VI, da LGPD e da legislação civil aplicável.
Informações sujeitas a obrigações fiscais, contábeis ou regulatórias — incluindo registros de transações financeiras — poderão ser armazenadas pelos prazos previstos na legislação específica, em especial o prazo decadencial/prescricional de 5 (cinco) anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional.
Os cookies técnicos obedecerão aos seus prazos de expiração próprios, e os cookies de análise permanecerão ativos até a revogação do consentimento ou pelo período máximo informado no momento da coleta.
Encerrados os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal que imponha sua conservação.
Com o objetivo de minimizar a retenção desnecessária de dados pessoais, em conformidade com o princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da LGPD, o Projeto DD adota a seguinte política de encerramento de contas por inatividade:
Define-se como inativo o usuário que não realiza nenhum acesso autenticado à plataforma pelo período indicado, contado a partir da data do último login ou, para contas que nunca realizaram login após o cadastro, a partir da data de criação da conta.
Os marcos e consequências são os seguintes:
O encerramento automático não se aplica a usuários com assinatura ativa no momento da verificação.
Retomada do uso: para evitar o encerramento, basta realizar um login a qualquer momento antes do encerramento definitivo. O acesso redefine o contador de inatividade e cancela qualquer marcação de exclusão em curso.
Retenção fiscal pós-encerramento: os registros de transações financeiras associados à conta são retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações legais tributárias e fiscais, mesmo após a anonimização dos demais dados. Isso não impede o recadastramento do usuário com os mesmos dados, uma vez que o e-mail e o CPF originais são removidos do registro existente.
Esta política fundamenta-se no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD), na minimização de dados pessoais e na segurança da informação, e em obrigações legais de retenção fiscal (art. 7º, II, LGPD).
São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte da operação e com os riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais. Entre essas medidas estão o armazenamento de senhas mediante hashing criptográfico, o controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio, a restrição de acesso a bancos de dados, o uso de conexões seguras (HTTPS/TLS) e o monitoramento da infraestrutura.
Os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, conforme regulamentação aplicável.
Embora sejam observados padrões técnicos adequados, nenhum ambiente digital é completamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo comunicação aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme art. 48 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, eliminação de dados tratados com base no consentimento, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos realizados e revogação de consentimento.
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais, observados os limites técnicos e jurídicos aplicáveis.
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas, regulatórias ou mudanças na estrutura e funcionalidades da plataforma. Quando houver alterações relevantes, os usuários serão informados por meio dos canais oficiais da plataforma.
Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o contato deverá ser realizado pelo e-mail: